Termos e Condições Gerais de Uso - PsyMeet Social

PSYCHOLOGY MEETINGS INTERMEDIACAO DE SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA - ME, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 36.860.068/0001-98, com sede no Estado do Paraná, na Cidade de Curitiba, na Rua Padre Anchieta, 2454, Ed West Center - é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma aqui denominada "PsyMeet".

Esses Termos apresentam, aos Pacientes e Profissionais que utilizam ou pretendem utilizar a Plataforma PsyMeet Social, as condições mínimas para seu uso. Esse uso está condicionado à leitura e concordância com esses termos.

I. Definições

Para o correto entendimento e interpretação deste documento, devem ser consideradas, como dispostas, as seguintes definições:

Serviços: Todo serviço prestado pela PsyMeet, independentemente da mídia utilizada.
Plataforma: Se refere a qualquer mídia através da qual a PsyMeet Social presta seus serviços, incluindo, mas não se limitando a sites e aplicativos.
Paciente: Pessoa física, capaz nos termos do Código Civil e apta a buscar e utilizar os serviços oferecidos pela PsyMeet.
Psicólogos: Pessoa física registrada no Conselho Federal de Psicologia, habilitada, segundo os termos da Lei 4.119/62, a exercer a profissão de psicóloga.
Médico de Saúde Mental: Pessoa física regularmente inscrita no respectivo Conselho Regional de Medicina, habilitada a exercer a medicina, também chamada neste documento de Médico.
Profissionais: Se refere a Psicólogos e/ou Médicos.
Usuários: Toda pessoa física, capaz nos termos do Código Civil, que acessa as mídias ou Plataformas da PsyMeet. Inclui Pacientes e Profissionais.
Conteúdo: Inclui, porém não se limita a: textos, imagens, diagramas, gráficos, vídeos ou informações disponibilizadas em qualquer outra mídia, quer produzido pelo Usuário, quer produzido pela PsyMeet.
Conteúdo do Profissional: Inclui, independentemente da mídia, todo conteúdo publicado pelo psicólogo na Plataforma.
Conteúdo da PsyMeet: Inclui, independentemente da mídia, todo conteúdo publicado pela PsyMeet, além de qualquer conteúdo licenciado de terceiros, não engloba o conteúdo publicado pelos usuários.
Link: Objeto que direciona o internauta a um endereço na Internet.

II. Apresentação

A plataforma PsyMeet Social permite aos usuários a busca por Profissionais - que podem ser Psicólogos ou Médicos de Saúde Mental - devidamente habilitados, cadastrados no Conselho Regional de Classe e na Plataforma. Todos os serviços acima descritos são realizados exclusivamente pelo site www.psymeetsocial.com.
A PsyMeet tem como propósito ser um ambiente onde pessoas em processo de exclusão social por fatores socioeconômicos ou em situação de vulnerabilidade e risco podem receber atendimentos psicoterapêuticos online de maneira acessível e compatível com sua realidade.
As consultas são realizadas de maneira virtual, através de site ou aplicativo acordado entre Profissional e Paciente. O que permite aos pacientes acesso aos serviços de atendimento sem a necessidade de deslocamento a um consultório.
É de responsabilidade exclusiva dos Profissionais a veracidade e exatidão de suas próprias informações, a plataforma de realização do atendimento, e ainda seu método de trabalho. Dessa forma, a PsyMeet se exime de eventual responsabilidade em razão de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de consulta ou qualquer outro dano moral ou material aos Usuários, ao qual não tiver dado causa.
Todo o pagamento e repasse de valores é realizado entre Profissional e Paciente. A PsyMeet se exime de qualquer responsabilidade devido a dano moral ou material relacionado às transações financeiras, ou falta destas, entre Psicólogo e Paciente.
No caso dos Médicos, a divulgação de especialidade, área de atuação, RQE (se houver), títulos ou qualificações curriculares na Plataforma é de responsabilidade exclusiva do profissional, que se obriga a observar a legislação e regulamentação aplicáveis ao exercício da medicina e à publicidade médica. A PsyMeet poderá, a seu exclusivo critério, solicitar documentos comprobatórios, corrigir, recusar ou remover informações que entenda inadequadas, incompletas ou incompatíveis com a regulamentação aplicável.
Ao acessar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições Gerais de Uso.

III. Requisitos para Realização do Cadastro

Os serviços desta Plataforma devem ser usados apenas por pessoas capazes de exercer os atos da vida civil. É também previsto o uso por menores de 18 anos, desde que ocorra o envio de autorização, nome completo, CPF e data de nascimento dos pais ou responsáveis do menor, para o Profissional através do número de contato deste. O uso por menores de idade se limita à posição de Pacientes.
Menores de 18 anos, ainda que graduados em Psicologia ou Medicina, não podem atender na Plataforma. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na PsyMeet, o Usuário confirma ser capaz de exercer os atos da vida civil e estar ciente das sanções legais previstas no Código Civil.
É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de existência de dois ou mais cadastros elaborados pelo mesmo Usuário, a PsyMeet reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação ao Usuário, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

IV. Cadastro

A criação de perfil e exibição das informações acadêmicas, profissionais, de contato ou quaisquer outras é condicionada ao cadastramento na Plataforma. Essas informações incluem: nome completo, foto mostrando claramente o rosto, número de inscrição no respectivo Conselho Regional, telefone para contato, entre outras.
Pesquisa, visualização, acesso aos perfis dos Profissionais além de acesso às demais funcionalidades do site podem ser realizadas sem cadastramento por parte do Usuário.
O cadastramento só pode ser realizado por meio do site e no campo próprio para este fim.
A PsyMeet se reserva o direito de a seu exclusivo critério, e sem aviso prévio, cancelar um cadastro ou recusar solicitação de cadastro, não cabendo indenização ou reparação por cancelamento ou por impossibilidade de cadastro.
Ao realizar o cadastro, o Usuário se responsabiliza e se obriga a publicar somente informações verdadeiras e autênticas, devendo mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando os serviços da PsyMeet. Os Usuários respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos Dados Pessoais cadastrados.
A PsyMeet não é responsável pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Usuários. A PsyMeet se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que julgue serem necessários a fim de conferir os dados informados.
Ao realizar cadastro como Médico, o Usuário declara estar regularmente inscrito no respectivo Conselho Regional de Medicina e reconhece que será de sua exclusiva responsabilidade a divulgação de informações relativas à sua qualificação profissional, inclusive especialidade, área de atuação, RQE (quando houver), pós-graduação, especialização ou outros títulos curriculares, obrigando-se a observar integralmente a legislação e a regulamentação aplicáveis.

V. Reserva de Horários

O agendamento de horários acontece diretamente entre Profissional e Paciente, fora da Plataforma. Dessa forma, a PsyMeet se isenta de qualquer dano, material ou de outro tipo, causado por qualquer das partes na etapa de reserva de horários.
O Usuário, cadastrado ou não, poderá buscar por Profissionais, segundos os filtros disponíveis nas páginas de busca.
A ordenação dos Psicólogos dentro de cada filtro é de critério único e exclusivo da PsyMeet.
São de critério da PsyMeet eventuais mudanças na lista de Profissionais.
Após selecionar um Profissional, o Paciente entrará em contato com o mesmo através do número telefônico disponibilizado no perfil do profissional e, entre si, definirão a forma de pagamento, método de atendimento e quaisquer outros procedimentos pertinentes a um atendimento dessa natureza.

VI. Política de Preços

Em razão da missão social da plataforma, o valor de qualquer atendimento individual com Psicólogo, independentemente do profissional, é de R$30,00. Em caso de atendimento para duas ou mais pessoas em uma mesma sessão (terapia de casal, terapia familiar, etc.), o Psicólogo pode estabelecer um valor adequado.
De acordo com o mesmo princípio, o valor de qualquer atendimento individual com Médico, independentemente do profissional, é de R$70,00.
Caso Paciente e Profissional concordem em realizar o atendimento presencialmente, o Profissional tem a possibilidade de negociar com o Paciente um valor diferente para o atendimento em questão.
O valor estabelecido para Pacientes da PsyMeet nos itens A e B não sofrerá alteração nos casos em que o atendimento for realizado em horários que não sejam comerciais.
A partir do momento em que os atendimentos entre o Profissional e um Paciente estejam acontecendo de forma regular - e caso esse Paciente não seja uma pessoa em processo de exclusão social por fatores socioeconômicos ou em situação de vulnerabilidade e risco - é permitida a negociação de reajuste do valor do atendimento para o Paciente em questão. Essa negociação, portanto, deve acontecer somente caso o Paciente seja capaz de arcar com um valor maior, momento a partir do qual o atendimento não é mais caracterizado como social e será realizada sob responsabilidade exclusiva do Profissional, respeitada a função social balizadora da plataforma.
Caso o Profissional entenda ser necessário solicitar ao Paciente documentos para verificar sua condição socioeconômica, todos os cuidados necessários para garantia de sua privacidade e o manejo de dados pessoais do paciente, serão de responsabilidade exclusiva do Psicólogo, devendo ele observar as previsões contidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709 de 2018) e outros textos normativos aplicáveis, inclusive no que se refere ao armazenamento destes documentos e as providências a serem tomadas em caso de vazamento.
Nos casos onde o Profissional acredita ser cabível a negociação de reajuste do valor do atendimento, para auxiliar na avaliação feita pelo Profissional a PsyMeet sugere que seja adotada a mesma referência usada pela Defensoria Pública da União (DPU), que presume como carente a pessoa cuja renda do núcleo familiar seja de até 2 salários mínimos, salvo exceções, que serão apresentadas adiante.
Quando a renda familiar ultrapassar o limite estabelecido, é necessário que o Profissional também avalie outros fatores de vulnerabilidade, como despesas extraordinárias com saúde, por exemplo.
A presunção de enquadramento em situação de carência também se aplica nos seguintes casos:

A renda per capita do núcleo familiar é igual ou inferior a meio salário mínimo;
A pessoa é beneficiária do Programa Bolsa Família;
É uma pessoa idosa cuja renda total decorre de benefício previdenciário de até um salário mínimo.

Define-se “Núcleo Familiar” como:

A pessoa que reside sozinha, considerada unidade autônoma;
O grupo de pessoas que residem no mesmo domicílio, composto pelo Paciente, parentes consanguíneos ou por afinidade, cônjuge, companheiro ou convivente, desde que exista relação de dependência econômica entre si.

O Profissional pode realizar, junto ao Paciente, as verificações descritas nos itens 'G' a 'J' após o paciente estar em acompanhamento com regularidade, tendo sido realizados alguns atendimentos.

VII. Assinatura

Aos Profissionais é cobrada uma assinatura pelo serviço de divulgação, de valor a ser determinado pela PsyMeet. A duração e o valor da assinatura são definidos pela PsyMeet e informados ao contratante antes do pagamento.
A exibição do perfil do Profissional na Plataforma está condicionada ao pagamento da assinatura e envio de todos os dados cadastrais.
O valor da assinatura pode variar a único e exclusivo critério da PsyMeet.
A admissão do Profissional na Plataforma pode acontecer em até 3 dias úteis após o pagamento da primeira assinatura e envio de todos os dados cadastrais, com a vigência dessa assinatura começando a contar a partir do momento da ativação do perfil.
Nos casos onde o Profissional está com o perfil de divulgação ativo na Plataforma e realiza a contratação de uma nova assinatura, a vigência desta nova assinatura começa a contar a partir do vencimento da assinatura anterior.
Nos casos onde o Profissional está com o perfil de divulgação na Plataforma inativo devido ao vencimento da assinatura anterior e realiza a contratação de uma nova assinatura, a vigência desta nova assinatura começa a contar a partir da ativação do perfil.
É dada aos Profissionais, no prazo de 1 dia corrido após o pagamento de uma nova assinatura, a possibilidade de adiar o recebimento do serviço de divulgação relativo a essa assinatura. Não há um limite para a duração desse adiamento e a reativação do perfil no site acontece no momento escolhido pelo Profissional. O adiamento descrito neste item não gera qualquer prejuízo para o tempo de divulgação contratado pelo profissional e também não incorre em custos extras.
Sob nenhuma hipótese haverá reembolso de quaisquer assinaturas.

VIII. Desistência da Consulta

Nos casos de desistência do atendimento (não comparecimento sem aviso prévio), independentemente da parte que deu causa, os procedimentos de reembolso ou remarcação devem ser acordados entre Profissional e Paciente. A PsyMeet se exime de qualquer responsabilidade ou dano relacionado à desistência da Consulta.

IX. Remarcação de Consulta

Nos casos de remarcação do atendimento, independentemente da parte que deu causa, o procedimento de definição da nova data deve ser acordado entre Profissional e Paciente. A PsyMeet se exime de qualquer responsabilidade ou dano relacionado à remarcação de Consulta.

X. Cancelamento de Consulta

Nos casos de cancelamento do atendimento (não comparecimento com aviso prévio), independentemente da parte que deu causa, os procedimentos de reembolso ou remarcação devem ser acordados entre Profissional e Paciente. A PsyMeet se exime de qualquer responsabilidade ou dano relacionado ao cancelamento da Consulta.

XI. Responsabilidade do Usuário

O Usuário se obriga a:

Dispor dos dispositivos, recursos e equipamentos necessários para acesso à Plataforma e pleno uso de suas funcionalidades;
Configurar seus softwares e sistemas de proteção de modo que não impeçam o recebimento de mensagens, avisos e demais meios de contato da Plataforma. A PsyMeet não se responsabiliza pelo não recebimento de qualquer mensagem ou incapacidade de conexão;
Respeitar os direitos de propriedade intelectual cuja PsyMeet seja titular;
Assumir a total responsabilidade e arcar com todas as consequências decorrentes de ações realizadas pela sua conta cadastrada na Plataforma. Isso inclui, mas não se limita a ação judicial ou administrativa. Sendo responsabilidade do usuário em questão arcar com todas as despesas resultantes desses atos.

É responsabilidade do Profissional garantir a segurança de quaisquer informações obtidas a respeito de seus pacientes durante as consultas, esses dados não devem ser compartilhados ou acessados indevidamente. A responsabilidade pela falha em atender essas determinações é de exclusiva responsabilidade do Profissional.
A Plataforma é um ambiente de prestação de serviço. Não é dado ao Usuário nenhum direito sobre o software ou qualquer estrutura que a componha.

XII. Responsabilidade da PsyMeet

Espera-se dos Usuários, Pacientes e Profissionais, que obedeçam às leis e regulamentos aplicáveis às atividades realizadas na Plataforma. A PsyMeet, porém, não pode garantir e não se responsabiliza pela conformidade de seus Usuários com as leis ou regulamentos aplicáveis. Ao utilizar a Plataforma e seus Serviços, o Usuário declara estar ciente e de acordo que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas as leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso pleno ou parcial da Plataforma e seus Serviços.
A PsyMeet não garante e se desobriga a verificar e monitorar a autenticidade tampouco a exatidão das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários. A PsyMeet, porém, se reserva o direito de fazê-lo, através de qualquer meio permitido por lei, de forma a garantir a qualidade dos Serviços prestados ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de órgão competente. Podem ser verificados, entre outros:

A exatidão e autenticidade das informações de identificação;
Antecedentes acadêmicos, profissionais ou qualquer outra informação que ajude a PsyMeet a avaliar a capacidade ou probabilidade do Usuário honrar as responsabilidades assumidas junto a PsyMeet;
Referências profissionais ou pessoais, tenham sido oferecidas pelo Usuário ou não.

O Usuário, ao aceitar os Termos de Uso, autoriza a realização da verificação por quaisquer das formas previstas acima e qualquer outra permitida por lei.
A PsyMeet não tem acesso, não coleta tampouco armazena as informações trocadas entre Profissionais e Pacientes durante as consultas. É dever do Profissional coletar e armazenar as informações que o Paciente fornece. A segurança dessas informações é, portanto, de responsabilidade do Profissional, de forma que a PsyMeet não se responsabiliza por eventuais perdas ou qualquer tipo de dano decorrente do armazenamento ou uso inadequado dessas informações.
A PsyMeet não endossa nenhum Profissional tampouco se responsabiliza pela conduta de nenhum dos Usuários da Plataforma. Ao utilizar a Plataforma ou seus Serviços, o Usuário concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil decorrente das ações ou omissões de qualquer outro Usuário, será limitada ao Usuário em questão, estando a PsyMeet isenta de tal ação.
A PsyMeet não toma parte nas transações que ocorrem entre os Pacientes e os Profissionais. Portanto, a responsabilidade pelas obrigações decorrentes dessas transações, sejam fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza, é dos Usuários envolvidos na transação em questão.
Caso a PsyMeet seja ré em ação judicial cujos fatos decorram de ações do Usuário, este deverá arcar com todos os gastos e prejuízos que decorram disso.
A PsyMeet e qualquer pessoa física ou jurídica relacionada será indenizada pelo Usuário por qualquer demanda provinda de terceiros que decorram de atos e/ou omissões do Usuário durante o uso da Plataforma que constituam descumprimento destes Termos de Uso ou demais políticas da PsyMeet.
A PsyMeet não é responsável por lucro cessante ou qualquer outro dano e/ou prejuízo, independentemente da natureza, que o Usuário sofra devido às interações e transações realizadas ou não através da Plataforma, independentemente de a PsyMeet ter sido avisada da possibilidade desses danos. Ao utilizar a Plataforma ou seus Serviços, o usuário declara estar ciente e concordar que agirá por conta própria.
A Plataforma pode conter links para outros websites. Isto não significa que existe uma relação de sociedade, de endosso ou solidariedade da PsyMeet com qualquer um desses sites, seus produtos e seus serviços. Ao usar a plataforma, o Usuário atesta reconhecer que a PsyMeet não é responsável pela disponibilidade desses sites ou recursos tampouco pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados nessas mídias. Ao usar a plataforma o Usuário reconhece que possui única e exclusiva responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos causados pelo uso das supracitadas mídias.
Nenhum conselho, orientação ou informação obtidos da PsyMeet ou através de qualquer área da Plataforma, cria garantia ou responsabilidade que já não esteja prevista nestes Termos.
A PsyMeet não se responsabiliza por:

Problemas técnicos, operacionais (bugs e glitches) ou mal funcionamento dos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros que sejam resultantes do uso da Plataforma;
Dano direto ou indireto, decorrente o acesso à Plataforma, devido ações de terceiros (ataque de hackers, vírus e etc.);
Qualquer consequência da navegação dos Usuários por links externos. Se comprometendo esse a ler e obedecer eventuais termos de uso de cada um desses sites ou serviços e a se responsabilizar por todo dano decorrente do acesso a esses sites/serviços;
Disponibilidade ininterrupta da Plataforma, não possuindo a PsyMeet nenhum controle e, portanto, nenhuma responsabilidade pelo tráfego de dados e disponibilidade dos servidores que hospedam a Plataforma. Dessa forma, a PsyMeet não se responsabiliza por possíveis perdas ou danos devido a indisponibilidade da Plataforma. De maneira semelhante, não se responsabiliza por erros de Sistemas que alterem dados de serviços disponibilizados pela Plataforma;
Reembolsar Usuários por qualquer gasto com ligações telefônicas, mensagens, e-mails ou qualquer outro valor gasto pelo Usuário em razão de contato com a PsyMeet ou outros Usuários, independentemente do motivo.

Aos Usuários não é dado o direito de exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, semelhantemente, não têm direito a pleitear indenização ou reparação de danos caso a Plataforma permaneça indisponível, por qualquer motivo que seja.
Eventual remoção, bloqueio ou suspensão de conteúdo ou funcionalidade da Plataforma devido a reclamação deve sempre ser compreendida como demonstração de boa-fé e desejo de solução amigável de conflitos, nunca como reconhecimento de culpa ou de infração pela PsyMeet a direito de terceiro.
A PsyMeet se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.

XIII. Proibições

Está proibida a tentativa, direta ou não, de: assediar, perturbar, agredir, injuriar, perseguir qualquer outro Usuário ou terceiro. Constatado tal intento, o autor e todos os cúmplices poderão sofrer as sanções previstas nestes Termos, inclusive a remoção do perfil na plataforma, além de assumir a responsabilidade legal por seus atos. A mesma punição será aplicada aos autores dos seguintes atos:

Transmitir ou publicar, através da Plataforma, informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, mas não se limitando a: informações de contato pessoal ou informações financeiras como dados de cartão entre outros;
Alterar os valores ou outras informações que estejam presentes nos anúncios ou na Plataforma, inclusive com a cobrança de honorários superiores aos fixados pela plataforma, salvo as hipóteses expressamente previstas nestes Termos de Uso;
Utilizar a Plataforma para fins, comerciais ou não, que não sejam autorizados por estes;
Envolver-se nas transações entre outros Usuários;
Usar software ou qualquer outro meio para acessar qualquer parte da Plataforma via scrape, rastredor ou semelhantes;
Fazer cópia, transferência ou venda de software, listas de usuários ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela PsyMeet, incluindo, mas não limitado a atividades que envolvam a obtenção listas de usuários ou outras informações;
Uso de scripts de qualquer tipo com o fim de coletar informações da Plataforma ou qualquer fim que seja;
Causar danos ou interagir de qualquer forma com a Plataforma através de vírus, ataques de DDoS ou qualquer método similar;
Tentar detectar, testar a vulnerabilidade de qualquer sistema de propriedade da PsyMeet ou violar qualquer medida de segurança ou autenticação;
Remover, desativar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada com intuito de proteção na Plataforma ou seus relacionados de propriedade da PsyMeet;
Assumir a identidade de outra pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar afiliação com qualquer pessoa ou entidade.
Atribuir a si próprio ou a terceiros qualquer tipo de especialização ou titulação médica/acadêmica que não possua de fato.

XIV. Encerramento da Conta

A PsyMeet se reserva o direito de rescindir estes Termos, excluir a conta de usuários a qualquer momento, a seu critério e sem aviso ou consentimento prévios.
O Usuário pode cancelar sua Conta da PsyMeet desde que não tenha obrigação pendente em relação a PsyMeet ou outros usuários.
Em caso de rescisão, o Usuário permanecerá responsável por todos os montantes devidos à PsyMeet, a outros usuários ou a terceiros. A plataforma não fará estorno ou restituição do valor das assinaturas já pagas. Além disso, a PsyMeet não se responsabiliza por valores a pagar ou a receber de terceiros.
Em caso de cancelamento de Conta, qualquer conteúdo enviado à Plataforma não será devolvido ou excluído, sendo respeitados os direitos de pedido de exclusão de dados pessoais, conforme a legislação vigente.
A renúncia de direito ou cláusula será eficaz somente se realizada por escrito e assinada por representante autorizado da PsyMeet.

XV. Direitos de Marca e Propriedade Intelectual

O uso comercial do termo "PsyMeet" como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos de cada uma das Telas da Plataforma ou Serviços da PsyMeet; os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar a Plataforma e usar Sua Conta são de propriedade da PsyMeet e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa da PsyMeet.
Desde que obedecendo estes Termos, a PsyMeet concede ao Usuário uma licença limitada, e intransferível, para:

Acessar e visualizar qualquer Conteúdo da Plataforma.
Acessar e visualizar qualquer Conteúdo de Usuário para o qual o Usuário tem permissão de acesso, somente para fins pessoais e não comerciais.

O Usuário não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. O Usuário se compromete a não copiar, licenciar, transferir ou usar a Plataforma além de como permitido nestes termos. Nenhum direito ou licença além dos expressamente concedidos nestes Termos são dados.

XVI. Contato Para Denúncias e Atendimento

A PsyMeet fornece a seus Usuários um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais. Esse canal está disponível através do e-mail: contato@psymeetsocial.com

XVII. Informativos

Notificações e comunicações feitas pela PsyMeet poderão ser realizadas:

Por postagem na Plataforma;
Via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em sua Conta;
Através do canal oficial da Plataforma no aplicativo Telegram®;
Por meio dos contatos oficiais da Plataforma no aplicativo WhatsApp®.

A PsyMeet se isenta de responsabilidade pelo não recebimento de qualquer informativo.
Fica previsto o envio de e-mails contendo anúncios e ofertas promocionais para os profissionais que fizeram cadastro na plataforma.
Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à PsyMeet também deverão ser entregues via e-mail para o endereço contato@psymeetsocial.com
Para todos os fins, a data de recebimento será considerada como a data de transmissão da notificação.

XVIII. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de Curitiba.